Abit pede barreira contra importação de vestuário

publicado em 24 de agosto de 2012

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) protocolou nesta quinta-feira (23), no Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a Petição de Salvaguarda para Vestuário, processo que teve início em janeiro e foi compilado em 2 mil páginas de dados divididos em sete volumes. Agora, o setor aguarda que o governo inicie as investigações, após publicação em Diário Oficial, porém não há prazo para que isto ocorra. “Temos certeza que nosso processo é concreto, foi muito bem substanciado, cumpre item por item das regras da OMC e prova real surto de importações e consequente prejuízo à nossa indústria” declara Aguinaldo Diniz Filho, presidente.

A Petição de Salvaguarda abrange 60 produtos de confecção que correspondem a 82% do total de vestuário importado. A limitação de importados poderá ser por cotas, como prefere a Abit, ou por sobretaxas. “Acho que merecemos que o governo abra as investigações e julgue se é válido ou não o processo, se todo o nosso esforço em reunir documentação é ou não suficiente para levar o caso à OMC” diz o presidente da Abit.

O setor têxtil está pedindo ao governo que adote, preferencialmente, cotas para a importação de 60 produtos de vestuário, que representam 82% das importações. Estão na lista camisas, camisetas, calças, vestidos, saias, roupa infantil, moda praia, roupa íntima, entre outros. Só não foram incluídos itens que o País praticamente não produz.

“A crise gerou um excedente de vestuário na Ásia, que aumentou as vendas para o Brasil. Uma camisa que entra de forma desleal mata toda a cadeia, desde a plantação de algodão até a confecção”, disse Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abit.

Prejuízo. Em um processo de mais de 2 mil páginas, dividido em oito volumes, a entidade argumenta que a crise provocou um surto de importação no Brasil, que gerou um “prejuízo grave” para a indústria. Segundo dados do IBGE, citados nos documentos, a produção nacional de vestuário caiu 13% no primeiro semestre deste ano, enquanto as importações subiram 30%.

A salvaguarda é um instrumento de defesa menos utilizado que o antidumping, que é aplicado para um produto e contra um país. Na salvaguarda, é protegido todo o setor, que reconhece que não tem condições de competir e pede um tempo de ajuste, que pode chegar a 10 anos.

O Brasil aplicou salvaguarda contra a importação de brinquedos por mais de uma década, mas não se transformou em grande produtor. “A salvaguarda tem um caráter mais protecionista e o país que aplica muito não é bem visto. Não é o caso do Brasil”, diz Juliana Oliveira Domingues, professora da USP e advogada no escritório L.O. Batista.

Entenda o que é Salvaguarda

- é uma medida de defesa comercial que tem como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave decorrente do aumento de importações. Durante o período de Salvaguarda, a indústria deverá fazer as adequações para fortalecimento, junto com o governo, aumentando a competitividade.
- é um instrumento da OMC, incorporado pelo Brasil, que pode ser aplicado na forma de sobretaxa ou de cotas às importações provenientes de todo o mundo (e não específico a um país) e pode durar até 10 anos.
- para ser considerada uma petição de Salvaguarda, as regras exigem que três condições estejam presentes: um fato inesperado provocando surto de importações e que esteja causando prejuízo grave à indústria nacional.

Petição da Abit demonstra as três condições

- Fato inesperado: a crise mundial provocou a queda das importações de vestuário dos principais mercados compradores do mundo, Estados Unidos e União Europeia, gerando aumento de excedentes produtivos na Ásia. Esses países asiáticos buscaram mercados alternativos de escoamento, provocando um surto de importação de vestuário no Brasil.
- Surto de importação: aumento de 240% na importação de vestuário de 2007 a 2011 (período de cinco anos que é pedido na regra da OMC), em volume. Crescimento de 42% somente em 2011, em relação a 2010.
- Prejuízo grave: queda de produção de 11 mil toneladas em 2011, em relação a 2010, em queda 9 mil toneladas nas vendas no mercado doméstico. Em contrapartida, as importações cresceram 23 mil toneladas. A participação dos importados no mercado doméstico cresceu 175% de 2007 a 2011. A produção física das confecções, só no primeiro semestre de 2012, mostra queda de 13% e aumento das importações em 30%. Soma-se a tudo isso, a perda de 11.729 empregos diretos.
O prejuízo grave foi confirmado por 35 confecções que participaram da Petição de Salvaguarda enviando seus dados individuais, que serão mantidos em sigilo pelo governo.

Informações Adicionais

- A participação dos produtos importados nos varejos de grande superfície (grandes redes de lojas) chega a 20%, conforme informação dos mesmos. Já no consumo geral, saltou de 3% em 2007 para 8,5% em 2011 e, se tudo continuar igual, deverá atingir 12% até o final deste ano. Em dez anos, esse crescimento irá liquidar com a produção de confecção no Brasil.
- A Balança comercial de Têxteis e Confecções acumulou déficit de US$ 3 bilhões de janeiro a julho/2012. Somente as importações chinesas totalizaram US$ 1,9 bilhão pesando na balança destes sete meses de 2012.
“Não somos contra os produtos importados. Somos contra as importações predatórias dos asiáticos e contra a imensa carga tributária que tornou nossa indústria inviável, agravada pelo Real valorizado e Iuan forçadamente desvalorizado. Qualquer investimento não fará a menor diferença nestas condições. O mundo inteiro assiste esse cenário e tem buscado proteção. Nós também não podemos ficar de braços cruzados. Lutaremos até o fim, pois temos 1,5 milhão de trabalhadores do nosso lado. É nossa obrigação preservar os empregos em nosso país” diz Diniz Filho.

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