A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira (27) a retenção de carregamentos de suco de laranja do Brasil e do Canadá, que testaram positivo para a presença do fungicida carbedazim, vetado nos EUA. Ao todo, a agência americana impediu o desembarque de 11 carregamentos, sendo cinco do Brasil e seis do Canadá.

Segundo a agência americana, os testes apontaram presença do fungicida em níveis acima do permitido pelos EUA. A FDA informou que está recusando cargas contendo níveis de carbendazim acima de abaixo de 10 ppb (partes por bilhão).

Do total reprovado, o FDA deteve nove carregamentos. Os fabricantes de outros dois carregamentos suspenderam voluntariamente as importações. No caso do suco vetado, os importadores têm até 90 dias para retirar a mercadoria do país ou destruí-la.

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Representantes de 14 entidades nacionais relacionadas ao comércio exterior se reuniram ontem no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para trabalhar na consolidação de mapas estratégicos e planos de ação para 22 estados, previsto no Plano Nacional da Cultura Exportadora 2012-2015. A elaboração do plano foi uma iniciativa do ministro Fernando Pimentel, apresentada em encontro com os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em abril de 2011.

No ano passado, foram definidos objetivos, eixos de atuação, estratégia e metodologia do plano. Foi ainda colocada à disposição dos governos estaduais uma matriz consolidada de 99 ações e projetos, oferecidos por essas entidades, que começam a ser implementados em abril deste ano.

A reunião de ontem foi presidida pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, que avaliou que “o plano é um exercício inédito no Brasil para que os estados aumentem as suas exportações”. Ela destacou ainda que um dos principais objetivos é melhorar a distribuição dos estados na pauta exportadora brasileira. Atualmente, metade dos estados tem uma participação inferior a 1% no volume total exportado pelo país.

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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 4 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que conclui mais uma investigação sobre falsa declaração de origem e que indefere o pedido de licença de importação para lápis de grafite e lápis de cor, caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm (NCM 9609.10.00), comercializados por uma empresa taiwanesa.

Com o término da investigação, ficou comprovado que a empresa não cumpria as condições necessárias para a mercadoria ser considerada originária de Taiwan, conforme regras definidas pela Resolução nº 80/2010 da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Eventuais novas solicitações de licenças da empresa taiwanesa investigada serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento da legislação brasileira. O pedido de licença de importação objeto da investigação era para a comercialização de um lote no valor de US$ 368.263,02.

Essa é a quarta investigação de falsa declaração de origem concluída sobre lápis. Nas investigações anteriores (Portaria nº 41/2011, Portaria nº 47/2011 e Portaria nº 3/2012), a Secex também chegou à conclusão de que as operações não cumpriam com a legislação brasileira com o indeferimento das licenças de importação correspondentes.

O Brasil cobra direito antidumping de lápis de madeira originários da China desde 1997. A última revisão dos referidos direitos foi estabelecida pela Resolução Camex nº 2/2009 e instituiu direito antidumping ad valorem de 201,4% para lápis com mina de grafite e 202,3% para lápis com mina de cor.

Por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o governo brasileiro aplica direito antidumping provisório, pelo prazo de seis meses, sobre importações de ácido cítrico da China. A medida é explicada como uma sobretaxa que varia entre 526,81 dólares e 741,46 dólares por tonelada importada.

A Resolução Nº 6, aprovada ontem (25) pelo conselho de ministros da Camex e publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), tem o objetivo de impedir que a importação do ácido cíitrico a preços abaixo do custo de produção prejudique a indústria química nacional. O ácido é utilizado pela indústria de alimentos e bebidas e na fabricação de produtos farmacêuticos e de limpeza.

De acordo com a secretária executiva da Camex, Tatiana Lacerda Prazeres, a medida faz parte das orientações de governo para evitar danos à indústria doméstica e aumentar a eficácia dos instrumentos de defesa comercial brasileira. Ela lembrou que no ano passado foram aplicados 12 direitos provisórios, contra nenhum em 2010, número recorde desde a criação do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 1995.

No intuito de preservar a concorrência legal no comércio externo, o Diário Oficial da União também publicou portaria da Secex sobre investigação de falsa declaração de origem e indeferiu pedido de licença de importação de lápis de grafite e lápis de cor por uma empresa de Taiwan. Os lápis, na verdade, são produzidos na China. O Brasil cobra direito antidumping dos lápis de madeira chineses desde 1997.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou hoje (25) a criação de uma nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com 100 novos produtos. Segundo a Camex, o objetivo é tentar reduzir os desequilíbrios comerciais provocados pelo momento econômico de incertezas em relação à crise econômica mundial

O novo mecanismo vai permitir o aumento temporário do imposto de importação “por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional”. Atualmente, existe uma lista de exceção à TEC composta também por 100 produtos, que podem ter a alíquota do imposto elevada ou reduzida de acordo com a necessidade de cada país.

A decisão, no entanto, não tem vigência automática. Para entrar em vigor, a medida precisa ser incorporada a legislação dos demais países do Mercosul. A lista precisa ser submetida aos demais parceiros que têm até 15 dias para contestar.

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O governo argentino publicou no Diário Oficial a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1 de fevereiro. A decisão do governo de Cristina Kirchner coloca novo entrave às relações comerciais com o governo Dilma Rousseff.

A União Industrial Argentina (UIA) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra. Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as compras externas do país.
Entidades e empresários brasileiros que poderão ser afetados por essa medida passaram a segunda-feira em busca de maiores informações. Já pela manhã, representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) entraram em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para tentar dimensionar o impacto. Mas a orientação foi a de esperar por mais detalhes vindos da Argentina, para, então, avaliar os setores prejudicados.

A Resolução 3.252, denominada “janela única eletrônica”, fixa um prazo de dez dias para aprovar as solicitações das importações. De acordo com o texto, a medida pretende unificar as operações de comércio exterior e estabelecer “um regime comercial mais seguro, propenso a um novo enfoque de trabalho e associação entre as aduanas, organismos governamentais e empresas, orientado à facilitação do comércio internacional”.

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Está na internet a nova edição da revista BRAZIL EXPORT, editada pelo jornalista Cláudio Pinheiro, que completa 42 anos de circulação ininterrupta. Especializada em comércio exterior, a publicação é referência na cobertura de feiras internacionais que contam com a participação de empresas brasileiras.

A revista também publica editoriais com análises sobre o comércio exterior brasileiro.

Com versões em português e em inglês, seus editores estão sempre presentes nos mais importantes eventos de negócios no Brasil e no exterior.

O site da revista: www.brazilexportmagazine.com.br

Começa nesta quarta-feira (25), no Sudão, a 29ª edição da Feira Internacional de Cartum. Até o dia 1º de fevereiro, empresas brasileiras de alimentos, máquinas agrícolas, borrachas e até de construção de armazéns vão expor no evento multissetorial, que apresenta oportunidades de negócios no país africano. O estande do Brasil é organizado pelo Itamaraty e pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira. Os participantes terão também reuniões com empresários locais.

Baldan Implementos Agrícolas, KeplerWeber Industrial, Indústrias de Borrachas N.S.O., Brazilian Sudanese Agribusiness, Diplomata S/A, Irriger e BR Foods (BRF) são as empresas brasileiras expositoras. Dessas, três participam pela primeira vez, o que é positivo na avaliação do CEO da Câmara Árabe, Michel Alaby. “Isto significa que estão apostando no mercado local, que oferece muitas oportunidades. Além da própria feira, haverá uma agenda paralela. Os empresários irão visitar as três maiores empresas do Sudão e ter reuniões no país, com o apoio da embaixada brasileira lá”, diz Alaby.

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O governo acredita que o embargo russo à importação de carnes brasileiras pode estar perto do fim. Após mais de seis meses do início do embargo a diversos frigoríficos, a distensão entre os dois países no tema nunca esteve tão próxima de levar a um acordo como agora, mas o embargo ainda não tem data para terminar.

Segundo o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, a pasta enviará, até 10 de fevereiro, uma resposta ao relatório russo que detalha correções que deveriam ser feitas em plantas inspecionadas em novembro, durante missão nos estados de Goiás, São Paulo e Mato Grosso.

O relatório chegou ao ministério apenas este mês, uma semana antes do ministro Mendes Ribeiro Filho se reunir com a ministra da Agricultura da Rússia, Yelena Skrynnik, durante evento em Berlim, na Alemanha, no último fim de semana.

Durante o encontro, o ministro explicou à sua colega russa que o serviço de inspeção dos frigoríficos brasileiros é federal, tornando injustificável o embargo feito a estados, como foi feito ao Rio Grande do Sul, terra natal de Mendes Ribeiro, além do Paraná e Mato Grosso, embargados totalmente.

Segundo o diretor de Programa da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, que também esteve em Berlim, foi firmado um acordo entre dois países para que sejam feitas reuniões técnicas, depois das respostas aos relatórios, para gerar um “protocolo de equivalência”, equiparando as exigências de Brasil e Rússia na área sanitária.

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O Brasil e a Argentina devem se preparar para um ano difícil no que se refere ao comércio exterior. O alerta é do argentino Marcelo Claveri, especialista em comércio exterior. A partir do próximo mês, os importadores argentinos terão de enfrentar um novo sistema para fazer seus negócios.

Os interessados devem pedir autorização prévia à Afip, a Receita Federal do país. Os pedidos serão examinados também pelo secretário do Comércio Interior, Guillermo Moreno, antes de serem liberados, num prazo de dez dias. Para o governo, a medida vai agilizar as operações, além de permitir maior controle das importações.

“Tanto a Argentina quanto o Brasil estão se preparando para um ano duro. Por isso, em dezembro passado, os presidentes dos quatro países do Mercosul [Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai] aprovaram uma medida para controlar as importações de terceiros países”, disse Claveri à Agência Brasil.

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